Redação

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que Mato Grosso registrou 1.797 processos judiciais por falhas médicas entre janeiro e 30 de setembro deste ano. Os casos incluem erros na identificação de pacientes, falhas na dosagem ou administração de medicamentos, equívocos cirúrgicos e problemas de comunicação entre profissionais e pacientes.

As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27) pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP).

De acordo com o CNJ, os principais fatores que contribuem para esse tipo de ocorrência são a alta carga de trabalho dos profissionais da saúde e a falta de padronização dos processos em hospitais e clínicas. A doutora em direitos humanos e membro da SOBRASP, Aline Albuquerque, destacou que é importante analisar o contexto antes de responsabilizar médicos ou equipes.

“É essencial compreender o contexto antes de atribuir culpa ao profissional”, afirmou.

No cenário nacional, foram registrados 72.247 novos processos por danos materiais e morais relacionados à prestação de serviços de saúde no mesmo período. São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro lideram o ranking, enquanto Mato Grosso aparece em 13º lugar, com 2,49% do total de casos registrados no país.

O que diz a OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um em cada dez pacientes no mundo sofra algum tipo de dano durante o atendimento médico, o que resulta em cerca de 3 milhões de mortes por ano. A entidade reforça que garantir a segurança do paciente é uma prioridade global, e que o acesso à informação é parte essencial desse direito.

No Brasil, um dos principais desafios é o acesso ao prontuário médico, que pertence ao paciente. O CNJ reforça que todo paciente tem direito a informações completas sobre seu tratamento, incluindo diagnósticos, medicamentos e procedimentos realizados. O documento é sigiloso e só pode ser compartilhado mediante autorização expressa do paciente.

Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030

A OMS desenvolveu o Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030, que estabelece metas para reduzir riscos, capacitar profissionais e envolver pacientes na gestão do cuidado.

Entre os objetivos estratégicos estão:

• Tornar o “zero dano evitável” uma meta permanente nos sistemas de saúde;

• Criar organizações de alta confiabilidade, com protocolos seguros de atendimento;

• Capacitar pacientes e familiares para participar das decisões sobre o próprio cuidado;

• Proteger e qualificar profissionais da saúde para reduzir falhas e riscos;

• Garantir fluxo contínuo de informações e boas práticas para aprimorar a segurança do atendimento.

A OMS também destaca a importância do letramento em saúde — a capacidade de compreender informações médicas. No Brasil, esse índice ainda é considerado baixo e desigual, o que dificulta o exercício dos direitos do paciente e pode elevar custos com tratamentos em até três vezes.